Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, na área de engenharia civil.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município do Crato, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área da Engenharia Civil, aberto pelo Aviso 2817/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, e conforme deliberação da Câmara Municipal de 1 de julho de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata Joana Inês Jacinto Morais Parelho, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com início a 3 de agosto de 2020, sujeito a período experimental de 180 dias, conforme o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei acima referida, determinei que o Júri do período experimental tenha a seguinte composição:
Presidente: José Manuel Pernão Nunes, chefe da Divisão de Serviços Técnicos do Município do Crato, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Pedro Guilherme Vieira Barrento Charneco, Técnico Superior do Município do Crato, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Maria José Esteves Gomes da Costa, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município do Crato.
Vogais suplentes: Sónia Isabel Mourato Heitor Mirrado, Técnica Superior do Município do Crato e David Manuel Claro da Luz, Técnico Superior do Município do Crato.
14 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.
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