Sumário: Abertura do procedimento de classificação de diversos imóveis do concelho de Portalegre como monumento de interesse municipal (MIM).
Abertura do procedimento de classificação de diversos imóveis do concelho como monumento de interesse municipal (MIM)
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre, torna público, nos termos do ponto 2 do artigo 9.º do DL 309/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação, que a Câmara Municipal reunida em 08.07.2020, deliberou a abertura do procedimento de classificação de diversos imóveis do concelho, que constam na listagem abaixo descrita, como monumento de interesse municipal, ao abrigo do ponto 1 do artigo 57.º do referido DL.
Trata-se de um conjunto de diversos edifícios e estruturas que representam valores culturais, arquitetónicos e paisagísticos significativos para o concelho e cuja proteção e valorização se apresentam essenciais para a respetiva salvaguarda.
Os imóveis serão considerados em "vias de classificação" a partir da notificação da decisão de abertura do procedimento e ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente as constantes dos artigos 40.º a 54.º da Lei 107/2001 de 8 de setembro.
Mais se informa que não se prevê a delimitação de zonas de proteção, visto que os instrumentos de gestão territorial em vigor asseguram o enquadramento necessário à proteção e valorização dos bens imóveis.
Informa-se ainda, que decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, um período de consulta pública ao abrigo do CPA, para efeitos de audiência dos interessados nos termos previstos no ponto 2 do artigo 27.º da Lei 107/2001 de 8 de setembro.
Todas as observações e sugestões deverão ser apresentadas por escrito e endereçadas à Presidente da Câmara Municipal, Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28, Apartado 47, 7300 186 Portalegre ou por correio eletrónico para "municipio@cm-portalegre.pt".
Listagem
União de Freguesias da Sé e S. Lourenço
Edifício da Fábrica Real e Colégio de São Sebastião - Edifício da CMP
Casa Nobre (F. Accioli) - Edifício da ESEP
Igreja de São Cristóvão - Atalaião
Igreja de Sant' Ana
Igreja de São Tiago
Paço Episcopal
Igreja de São Lourenço
Capela do Espírito Santo
Mural do Parque de São Pedro
Edifício do Café Alentejano
Edifício do Crisfal
Cisterna da Antiga Real Fábrica de Lanifícios
Convento de Santo António
Edifício da Segurança Social
Edifício da Escola de Hotelaria e Turismo
Igreja de Santo António - Assentos
Torre de Vigia - Atalaia - Torre do Atalaião
Bairro da Vilanova - Assentos
Capela de São Mateus
Edifício da antiga Sede do Clube de Ténis
Edifício da Caixa Geral de Depósitos
Antigo Edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones
Escola Comercial e Industrial de Portalegre - Escola Secundária de São Lourenço
Palácio Póvoas
Quinta do Bonfim
Sanatório de Portalegre - Sanatório Dr. Rodrigues de Gusmão
Tribunal de Portalegre
Freguesia de Urra
Estação Ferroviária de Portalegre
Igreja de Santiago de Caiola - Igreja de São Tiago em Urra
Monte dos Apóstolos
Praça de Touros de Portalegre
Freguesia de Fortios
Igreja do Senhor dos Aflitos
Igreja de São Domingos
Igreja de São Sebastião
Monte da Almojanda
União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras
Convento de São Francisco na Ribeira de Nisa
União de Freguesias de Reguengo e S. Julião
Antigo mosteiro de São Mamede (ruínas)
Igreja de São Gregório
Quinta da Lameira
Freguesia de Alegrete
Capela da Santa Casa da Misericórdia
Igreja de São João Baptista
Torre do Relógio
Capela de São Pedro em Alegrete (ruínas)
Igreja da Senhora da Lapa e pinturas rupestres
17 de agosto de 2020. - A Presidente da Câmara, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
313505805
