MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Alentejo
NIPC: 501227490
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Circuitos Especiais de Transporte Escolar - Ano Letivo 2020/2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Circuitos Especiais de Transporte Escolar - Ano Letivo 2020/2021
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 129912.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo ANEXO II do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), d) e h) do artigo 55.º do mesmo diploma
legal.
- Certidão atualizada da Conservatória do Registo Comercial com a identificação dos poderes de gerência e respetivo modo do seu exercício.
- Os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licenciamento da actividade de transporte de crianças
Descrição:
Assegurar o cumprimento das disposições legais em vigor, nomeadamente, a que respeita ao transporte de crianças constante da Lei 13/2006, de 17 de abril, alterada pela Lei 17-A/2006, de 26 de maio, e legislação conexa;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
24 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/14 15:09:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís António Pita Ameixa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413554081
