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Despacho 8778/2020, de 14 de Setembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira de Sampaio no cargo de diretora de serviços de Regularizações Financeiras (DSRF)

Texto do documento

Despacho 8778/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira de Sampaio no cargo de diretora de serviços de Regularizações Financeiras (DSRF).

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e considerando o previsto no Decreto-Lei 156/2012, de 18 de julho, e nos artigos 1.º e 7.º da Portaria 229/2013, de 18 de julho, por meu despacho de 26 de abril de 2020, foi renovada, pelo período de 3 anos, a comissão de serviço da licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira de Sampaio, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Regularizações Financeiras (DSRF), cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 28 de junho de 2020, podendo a mesma optar pela remuneração base devida na situação jurídico funcional de origem.

14 de agosto de 2020. - A Diretora-Geral, Maria João Araújo.

313502662

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4245133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-18 - Decreto-Lei 156/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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