Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo determinado (a termo certo) com a duração de 12 meses com Tânia Sofia Ferreira da Silva Moreira.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados inerente ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, para os serviços administrativos da Junta de Freguesia de Alvaiázere, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), publicitado no aviso 19853/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 237, de 10 de dezembro de 2019 e da negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos da alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro e com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, o qual estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 693,13(euro)), com o candidato classificado em posição que lhe permite a celebração de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo da referida modalidade de vínculo de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), com a duração de 12 meses, com a candidata classificada em primeiro lugar, Tânia Sofia Ferreira da Silva Moreira, com efeitos a 01 de abril de 2020, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.
Para efeito do estipulado no n.º 3 do artigo 45.º da LGTFP, conjugado com o artigo 46.º do mesmo diploma legal, particularmente com o seu n.º 2, o júri do período experimental é substituído pelo superior hierárquico imediato do trabalhador.
1 de abril de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alvaiázere, Vítor Manuel Barros Joaquim.
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