Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho, na carreira/categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e do artigo 33.º da Lei 35/2014 de 20/06, e do D-L n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação do Órgão Executivo da Freguesia de Alvaiázere, datada de 27 de agosto de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, renovável nos termos previstos na lei, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Freguesia.
Requisito habilitacional:
Titularidade do 12.º ano de escolaridade. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Caracterização do posto de trabalho:
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico de acordo com o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho e Funções Públicas, anexa a Lei 35/2014, de 20 de fevereiro, com funções com grau de complexidade funcional 2 de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, designadamente desenvolver funções de natureza executiva em funções de atendimento ao público, gestão administrativa e de aprovisionamento do Posto de Correios da Junta de Freguesia de Alvaiázere, de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia de Alvaiázere e os CTT - Correios de Portugal. O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
27 de outubro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alvaiázere, Vítor Joaquim.
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