Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, do licenciado José Ricardo Godinho Fones Horta.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 20.º e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, e com os n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, designo, em substituição, o licenciado José Ricardo Godinho Fones Horta, para o cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O licenciado José Ricardo Godinho Fones Horta, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais que permitem o desempenho das funções inerentes ao cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.
3 - O presente despacho produz efeitos a 20 de julho de 2020.
17 de julho de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
ANEXO
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: José Ricardo Godinho Fones Horta.
II - Formação académica
Licenciatura em Proteção Civil, pelo Instituto Politécnico de Beja. Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança no Trabalho Nível VI, Comunilog/ Instituto Politécnico da Guarda.
III - Formação complementar mais relevante
Curso de Quadros de Comando/Oficial de Bombeiro de 2.ª Escola Nacional de Bombeiros.
Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro, Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Curso de Formação Profissional de Salvamento e Desencarceramento - Formador, Escola Nacional de Bombeiros.
Curso de Salvamento e Desencarceramento - Nível 2, Escola Nacional de Bombeiros.
Curso Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação (ERAS), Escola Nacional de Bombeiros.
Curso Acidentes com Matérias Perigosas Nível 1, Escola Nacional de Bombeiros.
Curso Técnicas de Socorrismo, Escola Nacional de Bombeiros.
Curso Técnicas de Salvamento e Desencarceramento, Escola Nacional de Bombeiros.
Curso de Competências Pedagógicas para Formador, Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Certificado n.º F622804/2015.
IV - Experiência profissional mais relevante
2011/2020 - Oficial de Bombeiro de 2.ª na Associação Humanitária dos Bombeiro Voluntários (AHBV) de Serpa.
2017/2020 - Formador Externo da Escola Nacional de Bombeiros na área de Salvamento e Desencarceramento.
2018 - Elaboração do Plano de Emergência do Edifício da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpa, no âmbito do estágio Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança no Trabalho Nível VI.
2009/2010 - Estágio Curricular Efetuado no Gabinete de Proteção Municipal da Câmara Municipal de Serpa (Plano de Emergência Intramuralhas do Centro Histórico da cidade de Serpa).
2014/2017 - Chefe de Central de Telecomunicações dos Bombeiros Voluntários de Serpa.
Frequentou ainda: ação de Treino Operacional - Sistemas de Informação Geográfica "Google Earth", promovida pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja. Workshop "Investigação das Causas de Incêndio - O papel dos Bombeiros", promovido pela Polícia Judiciária em parceria com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.
V - Louvores e Condecorações
É condecorado com a medalha de Grau Cobre e Prata, Assiduidade e de Bons e Efetivos Serviços Prestados à Causa dos Bombeiros Portugueses, atribuído pela Liga dos Bombeiros Portugueses.
313484284
