Sumário: Designo, em regime de substituição, o mestre Ricardo Correia Fernandes como chefe de divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias.
Designação no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias
O Decreto Regulamentar 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.
Por sua vez, a Portaria 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR, bem como fixar o número máximo de unidades flexíveis desta Autoridade.
Pelo Despacho 7348/2019, de 20 de agosto, foi estabelecida a nova estrutura orgânica flexível da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, designadamente no âmbito do apoio administrativo, técnico e logístico à ANSR, bem como da assessoria técnica e jurídica, do desenvolvimento organizacional e, não menos importante, da gestão da comunicação, informação e imagem desta Autoridade.
Através do mencionado Despacho 7348/2019, de 20 de agosto, foi criada a Divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias (DOCO), à qual importa introduzir uma nova abordagem e dinâmica no desempenho das suas competências e atribuições, bem como uma capacidade de resposta direcionada ao desenvolvimento das linhas estratégicas estabelecidas para ANSR.
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim, ao abrigo do estatuído nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, o Mestre Ricardo Correia Fernandes como Chefe de Divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias.
O designado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos considerados adequados à prossecução das atribuições e objetivos do respetivo serviço, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do referido cargo, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2020.
29 de julho de 2020. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Ricardo Correia Fernandes
Data de nascimento: 22 de janeiro de 1979.
Formação Académica:
Mestrado em Gestão do Território, variante de Território e Desenvolvimento, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - UNL (2009)
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional - pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - UNL (2002)
Experiência profissional:
Desde março de 2012 é quadro da Autoridade da Nacional de Segurança Rodoviária
Desde dezembro de 2019 - Técnico Superior na Divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
De novembro de 2017 a novembro 2019 - Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil (MAI)
De junho de 2017 a novembro 2017 - Chefe da Divisão de Planeamento e Sensibilização na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
De março de 2012 a novembro 2017 - Técnico Superior na Divisão de Estudos e Planeamento, quadro da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
De junho de 2011 a fevereiro de 2012 - Técnico Superior na Área Metropolitana de Lisboa (AML)
De novembro de 2009 a junho de 2011 - Adjunto da Secretária de Estado da Administração Interna (MAI)
De agosto de 2009 a outubro de 2009 - Chefe de Gabinete da Governadora Civil de Lisboa (GCL)
De junho de 2008 a julho de 2009 - Adjunto da Governadora Civil de Lisboa (GCL)
De janeiro de 2004 a junho de 2008 - Técnico Superior na Área Metropolitana de Lisboa (AML)
Formação complementar relevante:
Saber Avaliar Propostas em Sede de Contratação (2015); Técnicas de Comunicação Assertiva (2015); Saber Elaborar Convites e Caderno de Encargos (2015); Gestão e avaliação de Projetos (2012); Código do Processo Administrativo (2011), "Elaboração e Implementação de um Sistema de Indicadores de Performance organizacional nos Governos Civis" (2009); "Estruturação e Elaboração de Planos e Relatórios de Atividades" (2009)
313463937
