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Aviso 13140/2020, de 4 de Setembro

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Sumário

Designação de coordenador municipal de proteção civil

Texto do documento

Aviso 13140/2020

Sumário: Designação de coordenador municipal de proteção civil.

Designação de coordenador municipal de proteção civil

Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu Despacho 90/P/2019, de 7 de maio, e nos termos do n.º 3 do artigo 14-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro alterado pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril designei em comissão de serviço, pelo período de três anos o licenciado, José Guilherme Costa São Marcos, como Coordenador Municipal de Proteção Civil, com efeitos a 7 de maio de 2019.

2 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves.

313458883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4235828.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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