Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Campanhã de 15 de julho de 2020, tomada ao abrigo da alínea e) do artigo 19.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, se encontra aberto pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público - BEP -, procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O local de trabalho é no Cemitério da Freguesia de Campanhã, função de coveiro e atividades conexas.
Caracterização dos postos de trabalho:
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 1 al. c) e n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais correspondem o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional - Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadrado em diretivas bem definidas e com grau de complexidade variável. Executa tarefas de apoio elementar.
Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LGTF, bem como a escolaridade obrigatória de acordo com a respetiva idade.
Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 4 da tabela única de remunerações, à qual atualmente, corresponde o valor de 645,07 (euro), acrescido do subsídio de alimentação diário no montante de 4,77 (euro).
O aviso integral deste procedimento está disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e, por extrato, na página eletrónica da Freguesia de Campanhã, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
30 de julho de 2020. - O Presidente da Junta, em exercício, Filipe Oliveira.
313452597
