Sumário: Alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito: Forense e Arbitragem.
De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 115/2013, de 7 de agosto e 63/2016, de 13 de setembro, e na redação dada pelo 65/2018, de 16 de agosto, bem como no estrito cumprimento do disposto na Deliberação 2392/2013, de 12 de novembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 26 de dezembro, foram aprovadas as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito: Forense e Arbitragem, constantes do anexo I, publicado pelo Despacho 4716/2019, de 9 de maio.
As alterações ao ciclo de estudos foram objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 258/2015/AL02 de 29/07/2020.
Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2020-2021.
3 de agosto de 2020. - A Diretora, Professora Doutora Mariana França Gouveia Sande Nogueira.
ANEXO I
1 - Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito (0911)
2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo
3 - Denominação: Direito: Forense e Arbitragem
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS
6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Áreas de especialização: Advocacia (90 créditos ECTS); Magistratura (90 créditos ECTS)
7 - Estrutura curricular:
Área de especialização em Advocacia
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de especialização em Magistratura
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
8 - Observações:
9 - Plano de estudos:
Área de especialização em Advocacia
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área de especialização em Magistratura
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
313503042
