De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 115/2013, de 07 de agosto e 63/2016, de 13 de setembro, e na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, bem como no estrito cumprimento do disposto na Deliberação 2392/2013, de 12 de novembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, publicada no Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 26 de dezembro, foram aprovadas as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito: Forense e Arbitragem, constantes do anexo I, publicado pelo Regulamento 115/2017, de 3 de março.
As alterações ao ciclo de estudos foram objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 258/2015/AL01 de 01/04/2019.
Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2019/2020.
3 de abril de 2019. - A Diretora, Professora Doutora Mariana França Gouveia Sande Nogueira.
ANEXO I
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito.
3 - Grau ou diploma: Mestre.
4 - Ciclo de estudos: Direito: Forense e Arbitragem.
5 - Área científica predominante: Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura:
Área de especialização em Advocacia;
Área de especialização em Magistratura.
9 - Estrutura curricular:
Área de especialização em Advocacia
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de especialização em Magistratura
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações: Sem observações.
11 - Plano de estudos:
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Ciclo de estudos em Direito: Forense e Arbitragem
Grau de mestre
Área de especialização em Advocacia
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área de especialização em Magistratura
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
312237061
