Sumário: Consulta pública da revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios 2020-2029.
Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que: Em cumprimento do seu despacho de 26.08.2020, proferido ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12.09, se encontra aberto período de consulta pública da proposta de revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Tarouca - 2020-2029, para recolha de sugestões, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento do PMDFCI, aprovado por Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro (DR, 2.ª, n.º 6), alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro (DR, 2.ª, n.º 20) durante o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República. A proposta do PMDFCI está disponível para consulta pelos interessados em www.cm-tarouca.pt e, em caso de impossibilidade de utilização dos meios eletrónicos, no Gabinete Técnico Florestal - Edifício dos Paços do Município, todos os dias úteis, entre 9 e as 16 horas. Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, Edifício dos Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, mediante pedido escrito, contendo a respetiva identificação completa, enviado por correio, sob registo, através de correio eletrónico para camara@cm-tarouca.pt ou entregue no Balcão Único, sito na referida morada. O período de consulta pública será também publicitado mediante edital a afixar nos lugares de estilo e no sítio da Internet do Município.
26 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar de Carvalho Pereira.
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