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Despacho 8393/2020, de 1 de Setembro

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Sumário

Designação de Nelson Nobre Saramago da Silva Escórcio para desempenho de funções no Centro Nacional de Cibersegurança

Texto do documento

Despacho 8393/2020

Sumário: Designação de Nelson Nobre Saramago da Silva Escórcio para desempenho de funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 5178/2020, de 24 de abril, da Ministra de Estado e da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 05 de maio e obtida a anuência em sessão Plenária Ordinária do Conselho Superior da Magistratura, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Nelson Nobre Saramago da Silva Escórcio como consultor de grau 3, nível 3, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

O designado opta pela remuneração devida na situação jurídico-funcional de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de setembro de 2020.

22 de julho de 2020. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, Contra-Almirante.

313427438

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4230136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-04 - Decreto-Lei 162/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.

  • Tem documento Em vigor 2014-05-09 - Decreto-Lei 69/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança; procede à republicação do referido diploma no anexo II.

  • Tem documento Em vigor 2017-11-06 - Decreto-Lei 136/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

    Altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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