Sumário: Designa para exercer o cargo de coordenadora da estrutura de apoio técnico da Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022) a licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra.
Considerando que a Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022) foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro, e prorrogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2019, de 27 de dezembro;
Considerando a alínea a) do n.º 4 da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2019, que determina que a estrutura de apoio técnico é composta, designadamente, por um coordenador;
Considerando o n.º 5 da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2019, que determina que o coordenador da estrutura de apoio técnico é nomeado pelo membro responsável pela área do mar, sob proposta do presidente da Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022), sendo responsável por assegurar e coordenar os trabalhos técnicos necessários à conceção, planeamento, gestão, comunicação e execução do programa, reportando diretamente ao presidente da Estrutura de Missão, substituindo-o nas suas ausências;
Considerando que a licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra possui o perfil, conhecimentos e capacidades adequados ao exercício do mencionado cargo, conforme síntese curricular anexa ao presente despacho.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de agosto, na sua redação atual, e do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2019, de 27 de dezembro, determina-se o seguinte:
1 - É designada para exercer o cargo de coordenadora da estrutura de apoio técnico da Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022) a licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra.
2 - A designada, nos termos do n.º 5 da citada resolução, tem competências próprias e estatuto equiparado a subdiretor-geral, para efeitos remuneratórios.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2020.
28 de julho de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
Nome: Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra.
Data de nascimento: 21 de maio de 1954.
Habilitações académicas:
Licenciada em Biologia pela Faculdade de Ciências de Lisboa - Universidade de Lisboa - 1977, com a classificação de 16 valores (Bom);
Pós-graduação em Gestão da Sustentabilidade - ISEG/IDEFE - 2016/2017 (16 valores);
Frequência de diferentes ações/cursos de formação nas áreas de atividade ao longo da carreira profissional.
Curriculum profissional:
Desde junho de 2016 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, Ministério do Mar, no XXI e XXII Governos - acompanhamento das questões relativas ao desenvolvimento da aquacultura, sustentabilidade dos recursos marinhos, enquadramento das políticas nacional e comunitária;
Acompanhamento como representante do Gabinete da MMAR (2019) da Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Viagem de Fernão de Magalhães;
Fevereiro de 2012 a maio de 2016 - vogal do conselho de administração da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., com o pelouro das infraestruturas, ambiente e sustentabilidade;
Janeiro de 2007 a fevereiro de 2011 - vogal do conselho diretivo do Instituto Portuário e Transportes Marítimos (IPTM, I. P.) responsável do pelouro das obras e ambiente;
1997/2007 - auditora ambiental adjunta (1997) e auditora ambiental (1998) do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT)/Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC);
Acompanhamento legislativo da área ambiental e integração das questões ambientais nas políticas sectoriais - transportes e obras públicas;
1982/1996 - Empresa Geral do Fomento, S. A., EGF, S. A., e EGFSAGE, S. A., Empresa Geral do Fomento - Serviços de Apoio, Gestão e de Estudos, S. A. (a partir de 1989), empresa resultante de reestruturação da mesma, como técnica nas áreas do ambiente e ordenamento do território, colaborando nos estudos integrados nos planos diretores municipais, estudos de impacte ambiental e estudos sectoriais;
1979/82 - técnica do Instituto das Participações do Estado, IPE, iniciando a atividade na área da aquacultura, transferindo-se mais tarde para a empresa comparticipada pelo IPE - ICTIOGAL - Técnica e Comércio, S. A. R. L., responsável pelos aspetos técnicos de engorda de enguias;
1978/1979 - exerceu funções técnicas, na Direção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF), Ministério de Agricultura e Pescas, na Divisão das Águas Interiores, onde tinha realizado o seu estágio de fim de curso (1976/1977). Realizou trabalhos sobre as espécies migradoras;
1977 - maio a novembro - estágio no Laboratoire Maritime de Arcachon - Université de Bordeaux (Prof. Pierre Lasserre), na área da fisiologia dos peixes migradores com interesse para a aquacultura;
1976 - Escola Secundária de Mafra como professora eventual do 11.º, grupo B.
Membro da Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional desde 2005, tendo pertencido à direção da Associação entre 2005/2007 e 2007/2009.
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