Sumário: Nomeação em regime de substituição do técnico superior António Júlio Vitorino Nunes como diretor executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).
A Lei 111/2019, de 10 de setembro procedeu à terceira alteração à Lei 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.
Com esta terceira alteração, a Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), que até então funcionava junto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., sem ter autonomia logística, administrativa e financeira, passou a ser um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, na dependência do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Atenta a criação de um novo serviço central da administração direta do Estado, torna-se necessário assegurar o funcionamento de tal entidade no plano da dotação de recursos humanos, em especial no âmbito dos cargos de chefia, de forma a que a mesma possa prosseguir as suas competências e atribuições.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, um diretor executivo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da ADoP.
Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado para o cargo de diretor executivo em regime de substituição, o Doutor António Júlio Vitorino Nunes, Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., cuja síntese curricular consta no Anexo I ao presente despacho do qual faz parte integrante.
2 - A presente designação funda-se no facto do mesmo estar a desempenhar funções de Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), desde 15 de junho de 2015, tendo demonstrado experiência e formação profissional para as funções pretendidas, como comprova o currículo do ora designado.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 10 de outubro de 2019.
Determino ainda o início dos procedimentos, visando a abertura de procedimento concursal para o cargo de Diretor Executivo Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).
16 de julho de 2020. - O Presidente, Manuel da Silva Brito.
ANEXO I
Nota Curricular
I - Identificação
Nome - António Júlio Vitorino Nunes
Data de Nascimento - 04/08/1971
II - Formação Académica
2020
Doutorado na área de Educação Física e Desporto - Estudos Avançados em Atividade Física e Saúde - Doping no Desporto (Desafios e Contributos para a Integridade Desportiva) na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
2010
Mestrado em Direito (Área de Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais), na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
2007
Licenciatura em Direito, na Universidade Independente;
1995
Curso de Química Tecnológica/Técnico de Laboratório - Análises Químicas.
III - Experiência Profissional
Desde 2018:
Nomeado Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, pelo Despacho 8842/2018, do Concelho Diretivo do IPDJ, I. P., publicado no Diário da República n.º 180, 2.ª série, de 18-09-2018, com efeitos a 01-09-2018 até 31-08-2021.
Entre 2015 a 2018:
Nomeado Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, pelo Despacho 10317/2015, do Concelho Diretivo do IPDJ. I. P., publicado no Diário da República n.º 182, 2.ª série, de 17-09-2015, com efeitos a 01-09-2015 até 31-08-2018.
Nomeado Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), em regime de substituição pelo Despacho 5830/2015, do Concelho Diretivo do IPDJ. I. P., publicado no Diário da República n.º 106, 2.ª série, de 02-06-2015, com efeitos a 01-06-2015 até 31-08-2015.
Entre 2013 a 2015:
Jurista da na Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).
Entre 2009 a 2013:
Jurista da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
Entre 2007 a 2009:
Jurista do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);
Entre 2000 a 2007:
Analista Químico no LAQAS do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI).
Entre 1997 a 2000:
Analista Químico no LAACQ do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);
IV - Outras funções:
Desde 2019:
Nomeado conselheiro do Conselho Consultivo da ADoP;
Desde 2017:
Membro do grupo "Legal Expert Group" do Institute of National Anti-Doping Organisations (iNADO);
Membro do grupo "Testing Expert Group" do Institute of National Anti-Doping Organisations (iNADO);
Agent of Change Certificate.
Desde 2015:
Professor convidado da Universidade Lusófona de Lisboa;
Entre 2015-2019:
Conselheiro do Conselho Nacional Antidopagem (CNAD).
V - Formações Profissionais Complementares:
Entre 2013 a 2020:
No âmbito das funções desempenhadas na Autoridade Antidopagem de Portugal - ADoP, participação nas ações de formação: "O Código dos Contratos Públicos Revisto", "Proteção de Dados: Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da União Europeia e Legislação Nacional", "Liderar, Gerir e Motivar", "O Valor da Informação", "O Tribunal Arbitral do Desporto", "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" e "Curso de Formação Profissional de Certificação/Qualificação de Auditores Internos da Qualidade ISSO 9001:2008, realizada pela APCER.
Entre 2009 a 2013:
No âmbito das funções desempenhadas no Gabinete Jurídico da ASAE, participação nas ações de formação: "Licenciamento Zero", "A Decisão do Processo de Contraordenação"; "Follow up e novas alterações legais", "Licenciamento Industrial", "Técnicas de Interrogatório e Inquirição de Testemunhas", "Sensibilização em Segurança e Saúde no Trabalho", "Gestão e Resistência ao Stresse", "Novo enquadramento jurídico para a proteção dos consumidores na União Europeia", "Aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 764 e 765/2008 ao Sector Alimentar", "Comércio Eletrónico, Direitos do Consumidor, Práticas Comerciais Desleais", "Formação no âmbito da Contrafação", "Instrução de Processos de Contraordenação no âmbito do Código dos Contratos Públicos", "Higiene dos Géneros Alimentícios - Derrogações ao Reg. (CE) n.º 852/2005", "Acesso aos documentos na Administração Pública", "A Criminalidade Económica em tempo de Crise", "O Futuro da Justiça passa pelo Legix", "Licenciamento industrial", "Quality of Legislation - Principles and Instruments", "O novo regime dos trabalhadores da administração pública", "Corrupção e criminalidade financeira", "Criminalidade tributária", "O novo regime do crédito aos consumidores - Alguns contratos típicos", "Empreendimentos turísticos - Enquadramento legal e fiscalização", "Propriedade intelectual - Direitos de autor e direitos conexos", "Segurança informática" e "Direito de autor e direitos conexos - Enquadramento legal e fiscalização".
Entre 1994 a 2008:
No âmbito das funções desempenhadas no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - INETI, participação nas ações de formação: "Avaliação e Gestão de Risco na Fiscalização e Controlo de Suplementos Alimentares", "Proteção de Substâncias Ativas e Intermediários", "Validação e Qualidade no Laboratório", "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho", "Análise Elementar e Cromatografia Gasosa", "Assistance and protection course for first responders of Portuguese speaking countries", "Aprendizagem do método de Análise de Espectrometria de Massa em Baixa Resolução", "Aprendizagem de técnicas de análise por Cromatografia Gás-Líquido", "Aprendizagem de Métodos de Preparação de Amostras para análise por Espectrometria de Massa", "Word Avançado", "Calibrações Internas em Potenciometria"," Aprendizagem de métodos potenciométricos com elétrodos seletivos aos aniões fluoreto, cloreto e nitrado aplicados na caracterização química de águas, efluentes e amostras sólidas ambientais", "Determinação de Cloretos, Nitratos e Sulfatos em Águas", "Noções de Estatística Aplicada a Analise Química Utilização de Cartas de Controlo" e "Ciência e Tecnologia, a Alavanca do Novo Desenvolvimento Europeu".
VI - Publicações:
Livro - Enciclopédia do Desporto - Editora Gestlegal, 2019 - Coautor
Artigo intitulado - "Early Warning of Suspected Doping from Biological Passport Based on Multivariate Trends", publicado pela revista "Internacional Journal of Sports Medicine"
VII - Participação em eventos Internacionais no âmbito da Antidopagem no Desporto entre 2013 e 2020:
Participação na 49.ª reunião do Comité Ad Hoc Europeu para a Agência Mundial Antidopagem (CAHAMA) que decorreu no Conselho da Europa em Paris, França;
Participação na 5.ª Conferência Mundial sobre Doping no Desporto da Agência Mundial Antidopagem que decorreu em Katowice, Polônia;
Participação na 44.ª reunião do Comité Ad Hoc Europeu para a Agência Mundial Antidopagem (CAHAMA) que decorreu no Conselho da Europa em Estrasburgo, França;
Participação na 49.ª reunião do Grupo de Monitoramento Antidopagem (T -DO), que decorreu no Conselho da Europa em Estrasburgo, França;
Participação na Conferência SCAI-ASA-RAA, que decorreu em Moscovo - Rússia;
Participação no Seminário dedicado ao tema da luta contra o doping no desporto e viciação de resultados desportivos na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Cabo Verde;
Participação como Delegado na Reunião Extraordinária do Comitê Europeu AD HOC para a Agência Mundial Antidoping - CAHAMA, que decorreu na cidade de Varsóvia, Polónia;
Presença no Campeonato da Europa de Judo Feminino, que decorreu na Cidade de Odivelas em Portugal;
Participação na Conferência - "Partnership for Clean Competition, que decorreu em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América;
Participação no Workshop da "NADO Operations" que decorreu em Lausanne - Suíça;
Participação como delegado de Portugal em representação da ADoP, na Conferência realizada nos em Londres, intitulada "Tackling Doping in Sport 2017";
Participação no Seminário "Otimizar competências nos Tribunais Antidopagem Europeus", realizado em Oslo, na Noruega;
Participação como delegado de Portugal em representação da ADoP, na Conferência realizada em Londres, intitulada "Tackling Doping in Sport 2015 ".
VIII - Participação em eventos Nacionais no âmbito da Antidopagem no Desporto entre 2013 e 2020:
Orador em 41 ações de formação de treinadores no âmbito do Programa de Informação e Educação da Autoridade Antidopagem de Portugal;
Orador na ação de formação aos praticantes desportivos, treinadores e oficiais que integram ou que possam vir a integrar a Missão Paralímpica de Portugal nos Jogos da XXXII Olimpíadas - Tóquio 2020;
Orador na ação de formação das esperanças olímpicas que possam vir a integrar a Missão Olímpica de Portugal nos Jogos Olímpicos - Tóquio 2020 ou Paris 2024.
Orador na ação de formação aos praticantes desportivos, treinadores e oficiais que integram ou que possam vir a integrar a Missão Olímpica de Portugal nos Jogos da XXXII Olimpíadas - Tóquio 2020;
Orador em 5 ações de formação aos "Responsáveis de Controlo de Dopagem - RCD" da ADoP;
Monitor em 6 ações de formação no curso de especialização em "Monitor de Educação Física" que decorreu CEFA, Marinha Portuguesa;
Orador numa aula aberta sobre o "Doping no Desporto" na Universidade Lusíada;
Orador na conferência realizada no Comité Olímpico de Portugal, sobre o tema "Integridade no desporto";
Formador em 3 ações de formação na Pós-Graduação em Química Forense da Universidade de Ciências de Lisboa no âmbito do "Uso de Substâncias Proibidas no Desporto";
Formador em 2 ações de formação na Pós-Graduação em Direito do Desporto, subordinada ao tema "Os novos rumos do combate à dopagem no desporto", realizada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
Orador em 6 ações de formação e sensibilização em Antidopagem realizadas em Escolas Secundárias e Escolas Profissionais;
Orador na ação de formação sobre Antidopagem aos Médicos, Enfermeiros e Fisioterapeutas de todas as Seleções Nacionais de Futebol, na Cidade do Futebol, em Oeiras;
Orador na conferência intitulada "Desporto com Ética", organizada pela Sociedade Portuguesa de Educação Física;
Orador no Seminário em "Educação Física e Desporto nas Forças Armadas e Forças de Segurança", no âmbito dos Primeiros Jogos Nacionais Militares, na Marinha Portuguesa;
Orador nas "II Jornadas de Direito do Desporto", na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa;
Orador na conferência intitulada "O doping no desporto" no âmbito do Projeto Europeu Erasmus + "Just Sport", em Mirandela;
Orador no congresso "Saúde e Doping", que decorreu da Fundação de Cascais;
Orador numa aula na Faculdade de Direito na Universidade Nova de Lisboa - FDUNL;
Orador na Ação de sensibilização sobre Antidopagem à Delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM);
Orador na Ação de sensibilização sobre Antidopagem realizada no Estabelecimento Prisional do Vale dos Judeus, sobre o malefício do uso dos Esteroides;
Orador no 1.º Simpósio de Medicina Desportiva;
Orador do XVII Congresso da Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica, com o Tema "DOPING";
Orador na Feira Internacional do Porto, em parceria com o Núcleo de Ciências Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciências;
Orador na palestra organizada pela Federação Equestre Portuguesa, sobre o Tema "O Doping dos Humanos".
Orador na ação de formação que decorreu no âmbito do "Plano de Formação Municipal para Agentes Desportivos", do Concelho de Almada.
IX - Outras atividades
1991-1996 - Atleta profissional;
1984-2001 - Atleta Federado.
313407399
