Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 16.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, é designado para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) o mestre António Júlio Nunes, cujo curriculum académico e profissional em anexo ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2015.
19 de maio de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Vogal, Lídia Garcia Praça.
Nota Biográfica
I - Dados Pessoais
Nome: António Júlio Nunes
II - Habilitações Académicas
Doutorando na área de Educação Física e Desporto - Estudos Avançados em Atividade Física e Saúde;
Mestrado em Direito (Área de Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais);
Licenciatura em Direito.
III - Atividade Profissional
2013-2015 - Jurista da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP):
Principais atividades e responsabilidades:
a) Prestar assessoria jurídica aos órgãos da ADoP;
b) Colaborar e participar na elaboração de diplomas legais, nacionais e internacionais, relativos à luta contra a dopagem no desporto;
c) Verificar a conformidade e proceder ao registo dos regulamentos federativos antidopagem;
d) Instruir processos de contraordenação e analisar impugnações judiciais;
e) Prestar apoio técnico no âmbito dos processos submetidos à AMA;
f) Informar, dar parecer e acompanhar tecnicamente os procedimentos administrativos no âmbito da ADoP;
g) Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo presidente da ADoP;
h) Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem (ESPAD);
i) Gestão de Resultados;
j) Sistema de Localização;
2009-2013 - Jurista da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
2007-2009 - Jurista do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);
2000-2007 - Analista Químico no LAQAS do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);
1997-2000 - Analista Químico no LAACQ do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI).
IV - Outras atividades
1991-1996 - Atleta Profissional;
1984-2001 - Atleta Federado.
208664339
