Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos artigos 6.º e 13.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 132/2014, de 3 de setembro, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, 21.º, n.º 1, alínea b) e 23.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto e no uso das competências delegadas e subdelegadas por Deliberação do Conselho Diretivo n.º 1471/2015, de 6 de julho de 2015, alínea a) do n.º 2, publicada no Diário da República n.º 140, 2.ª série, de 21 de julho de 2015, designo, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor Executivo da Autoridade Antidopagem de Portugal, o mestre António Júlio Vitorino Nunes, por ter demonstrado a competência técnica, a aptidão, a formação e a experiência profissional necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para a prossecução das atribuições que o mesmo exige, conforme resulta da respetiva nota curricular.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2015.
28 de agosto de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, Lídia Praça, Vogal.
Nota Curricular
I - Identificação
António Júlio Vitorino Nunes
II - Formação Académica
Mestrado em Direito (Área de Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais), ULHT (2010)
Licenciatura em Direito, Universidade Independente (2007)
Doutorando na área de Educação Física e Desporto - Estudos Avançados em Atividade Física e Saúde.
III - Experiência Profissional
2015 - Diretor Executivo, em regime de substituição, da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP)
2013-2015 - Técnico Superior (Jurista) em exercício de funções na Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP)
Principais atividades e responsabilidades:
Prestar assessoria jurídica aos órgãos da ADoP;
Colaborar e participar na elaboração de diplomas legais, nacionais e internacionais, relativos à luta contra a dopagem no desporto;
Verificar a conformidade e proceder ao registo dos regulamentos federativos antidopagem;
Instruir processos de contraordenação e analisar impugnações judiciais;
Prestar apoio técnico no âmbito dos processos submetidos à AMA;
Informar, dar parecer e acompanhar tecnicamente os procedimentos administrativos no âmbito da ADoP;
Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo presidente da ADoP;
Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem (ESPAD): Gestão de Resultados; Sistema de Localização
2009-2013 - Jurista da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
2007-2009 - Jurista do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);
2000-2007 - Analista Químico no LAQAS do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);
1997-2000 - Analista Químico no LAACQ do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia de Inovação (INETI);
IV - Formação Profissional
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, 180 horas, INA
V - Outras atividades
1991-1996 - Atleta profissional;
1984-2001 - Atleta Federado.
208932254
