Sumário: Homologa a constituição nominal da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica.
O Decreto-Lei 6/2020, de 24 de fevereiro, em consonância com disposto no Decreto-Lei 108/2017, e no Decreto-Lei 109/2017, ambos de 30 de agosto, respetivamente, veio estabelecer o regime jurídico da residência farmacêutica, designadamente, o processo de obtenção de grau de especialista da carreira farmacêutica e da carreira especial farmacêutica, na correspondente área profissional.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 6/2020, de 24 de fevereiro, homologo a constituição nominal da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica, prevista no artigo 4.º do citado decreto-lei, cujos mandatos têm a duração de três anos, terminando todos os mandatos dos seus membros com o termo do mandato do presidente, sem prejuízo da sua renovação.
Assim e nos termos previstos no n.º 1 do artigo 5.º do aludido decreto-lei, a Comissão Nacional da Residência Farmacêutica é constituída por:
1) Hélder Dias Mota Filipe, que preside, designado pelo meu Despacho 5/2020, de 25 de maio;
2) Na área de Especialização em Análises Clínicas, Henrique Luís Lopes Ferreira Reguengo da Luz, designado pela Ordem dos Farmacêuticos;
3) Na área de Especialização em Farmácia Hospitalar, Paula Margarida Magalhães Pereira Campos Mugeiro, designada pela Ordem dos Farmacêuticos;
4) Na área de Especialização em Genética Humana, Maria Luís Moral Westerman Cardoso, designada pela Ordem dos Farmacêuticos;
5) Na área Profissional de Análises Clínicas, Aida Maria Milho Sousa Fernandes e Eulália Sofia Moreira Costa, designadas pelo conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
6) Na área Profissional de Farmácia Hospitalar, Maria Helena Alves Farinha Martins, Armando João Alcobia Silva Martins e Maria Luísa de Sousa Silva Grenho Pereira, designados pelo conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
7) Na área Profissional de Genética Humana, Maria Dulce da Silva Quelhas e Ana Paula Ramos da Silva Fialho Ambrósio, designadas pelo conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de agosto de 2020.
11 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
313486155
