Sumário: Designação do secretariado do vice-reitor Prof. Doutor Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro e respetivo suplemento remuneratório.
Para os devidos efeitos legais, e de acordo com o disposto no Despacho 50-REIT/2018, de 31 de agosto, e em decorrência das alterações constantes do Despacho 52-REIT/2019, de 7 de setembro, designo, com o acordo do próprio, Miguel Cândido de Almeida Reis Ribeiro, com a categoria de assistente técnico, para secretariar o Vice-Reitor Prof. Doutor Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro, ficando sujeito ao regime do artigo 33.º, n.os 3, 5 e 6, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, e auferindo a título de suplemento remuneratório pelo exercício de funções de secretariado o montante atualmente previsto no ponto 10.º da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
Publicite-se nos termos legais.
6 de dezembro de 2019. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
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