Despacho 8217/2020, de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Fonte: Diário da República n.º 165/2020, Série II de 2020-08-25
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Data:
2020-08-25
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Determino a equiparação a adjunta do gabinete da técnica especialista Cátia Sónia Bernardes de Almeida, para efeitos de remuneração
Despacho 8217/2020
Sumário: Determino a equiparação a adjunta do gabinete da técnica especialista Cátia Sónia Bernardes de Almeida, para efeitos de remuneração.
Ao abrigo do estatuído na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino que a remuneração da técnica especialista Cátia Sónia Bernardes de Almeida, designada pelo Despacho 3375/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março, passa a ser equiparado ao de adjunta de gabinete, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2020.
10 de agosto de 2020. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
313488472
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4222634.dre.pdf .
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