Sumário: Designa o licenciado Guilherme Gottschalk Mata da Silva para exercer funções de adjunto no Gabinete.
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Guilherme Gottschalk Mata da Silva, com efeitos a partir de 8 de junho de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2020. - A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Guilherme Gottschalk Mata da Silva.
Data de nascimento: 10 de junho de 1980.
2 - Habilitações académicas:
LL.M. (Master of Laws) in International Trade and Business Law pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, entre 2006 e 2007.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, entre 1998 e 2003.
3 - Experiência profissional:
De janeiro de 2014 a junho de 2020 foi consultor jurídico independente, tendo colaborado com entidades dos setores público e privado, em Portugal e no estrangeiro, em projetos relacionados com os transportes marítimos e rodoviários, urbanismo e ordenamento do território, incluindo projetos relacionados com a governance e estrutura do setor público nestes domínios, a elaboração de estudos e documentos estratégicos relacionados com o setor dos transportes, e a preparação de procedimentos pré-contratuais tendentes à contratualização de serviços de transporte em regime de concessão e prestação de serviços.
Entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2014 foi vogal do conselho diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., onde exerceu funções de direção, com os pelouros das Direções de Serviços de Infraestruturas e Ambiente, Regulação, e Assessoria Jurídica e Contencioso.
Entre novembro de 2009 e fevereiro de 2011 integrou o Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes do XVIII Governo Constitucional como adjunto, tendo as suas funções incluído a assessoria jurídica geral e apoio à decisão nos domínios compreendidos nas competências do Gabinete, com relevo para o acompanhamento de assuntos relacionados com transportes rodoviários, ferroviários e marítimos, bem como o setor empresarial do Estado no mesmo domínio, elaboração de informações e pareceres nas áreas referidas, e enfoque na organização do setor marítimo-portuário e questões relacionadas com o Direito do Ambiente e Ordenamento do Território (avaliações de impacte ambiental, alterações climáticas, medidas preventivas associadas a projetos de transportes).
Entre outubro de 2003 e novembro de 2009 integrou a Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, R. L., onde estagiou e posteriormente exerceu advocacia, tendo integrado, entre outras, a Área de Prática de Direito Público e Ambiente.
Entre abril e setembro de 2003 colaborou como mediador na Unidade de Mediação de Conflitos de Consumo, constituída por protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto do Consumidor.
4 - Outras informações:
Foi orador e formador convidado em conferências e seminários na área dos transportes, incluindo o Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes: Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis, organizado pela Área Metropolitana de Lisboa em março de 2016, e o programa de pós-graduação TrainMos II da Comissão Europeia, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Publicou diversos artigos sobre temas jurídicos em jornais nacionais e publicações em papel e eletrónicas (revistas e newsletters) e foi autor de um capítulo dedicado ao Mercado Ibérico da Eletricidade na obra em colaboração Tratado de Regulación del Sector Eléctrico, Aranzadi, dezembro de 2008.
313459458
