Sumário: Designa o licenciado Pedro Luís Ferrão Tavares para exercer as funções de coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada e a licenciada Carla Maria Ribeiro Mendonça para exercer as funções de coordenadora adjunta daquela estrutura.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, criou, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e do ambiente, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, enquanto estrutura técnica que tem por missão garantir a expansão a todo o território nacional do sistema de informação cadastral simplificada, instituído pela Lei 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes da Lei 65/2020, de 23 de agosto, bem como o desenvolvimento dos sistemas de informação e de interoperabilidade de suporte do BUPi.
O n.º 5 da referida resolução estabelece que a Estrutura de Missão é dirigida por um coordenador, coadjuvado por um coordenador adjunto, nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e do ambiente.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 e no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, determina-se o seguinte:
1 - É designado, em regime de comissão de serviço, o licenciado Pedro Luís Ferrão Tavares para exercer as funções de coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau.
2 - É designada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Carla Maria Ribeiro Mendonça para exercer as funções de coordenadora adjunta daquela estrutura, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção superior de 2.º grau.
3 - Os designados possuem o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da Estrutura de Missão e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício dos cargos, conforme resulta das notas curriculares anexas ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de agosto de 2020.
6 de agosto de 2020. - Pela Ministra da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso, Secretária de Estado da Justiça. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Pedro Luís Ferrão Tavares
Data de nascimento: 22 de maio de 1978
2 - Habilitações académicas:
Mestre em Novos Media e Práticas Web pela Universidade Nova de Lisboa (2011)
Pós-graduado em e-Business pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2003)
Formação Avançada Especializada em Web pela University of Chicago (2001)
Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa (2001)
3 - Experiência profissional:
Desempenhou funções de Diretor de Marketing na multinacional tecnológica de origem portuguesa, Vision-Box, até agosto de 2020.
Anteriormente, de 2018 a 2020, foi Técnico Especialista em Transformação Digital e Inovação no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, onde geriu diferentes iniciativas nacionais de transformação digital na área da Justiça, incluindo: o Laboratório de Inovação HUB@Justiça - Nova abordagem no desenvolvimento de projetos para todas as áreas da Justiça em modelo de projetos Ágeis, com reconhecimento internacional, nomeadamente no Relatório da OCDE para a inovação no setor público; o BUPi (informação cadastral simplificada com uma abordagem inovadora de design de serviços, cruzamento de dados e de machine learning); o Justica.gov.pt: plataforma digital de justiça com uma abordagem focada na garantia da utilização (modelo de monitorização de conversões); o Portal de transparência e participação; ou os Novos conceitos para Serviços Públicos: Tribunal Mais - Novo conceito de tribunal digital (na vertente de imagem e comunicação) e Conservatória do Futuro; foi ainda o ponto de contacto para a OCDE em diferentes iniciativas de transformação digital: nomeadamente para relatório sobre Justiça Inovação em Portugal;
De 2015 a 2018, exerceu as funções de Técnico Especialista no Gabinete da Ministra da Justiça, onde criou um plano completo de comunicação digital para a área de justiça, incluindo uma abordagem inovadora num modelo de contacto direto com os cidadãos e produção de indicadores de transparência, onde desenvolveu ainda os Projetos piloto integrado «Espaço Óbito» e «Tenho uma Criança».
Anteriormente, foi Diretor de Marketing da PHC Software (2013-2015) e ainda Diretor de
Marketing & New Trends da Gfi Portugal (2011-2013).
No setor público, trabalhou no Turismo de Portugal (2009-2011), na AMA - Agência para a Modernização Administrativa (2007-2009), na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento (2003-2007), onde teve a cargo projetos de inovação e também a comunicação de projetos transversais de simplificação e modernização do Estado, como o conceito, imagem, comunicação e aberturas das Lojas de Cidadão de 2.ª geração ou reposicionamento das escolas de hotelaria do Turismo de Portugal ou a colaboração no desenvolvimento de inúmeros portais públicos como o Portal do Cidadão, Portal da Empresa, ou a Biblioteca Online do Conhecimento b-On.
Criou uma startup na área de tecnologias interativas.
Leciona Comunicação Digital na Administração Pública no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, nos módulos de Comunicação Digital (Transformação Digital; Definição e implementação de uma estratégia de comunicação digital no setor público; Estratégia site web; Medição de estratégia e de resultados); Liderança e Comunicação; Gestão da Comunicação (FORGEP)
Leciona Marketing Digital Business to Business na Lisbon Digital School, e, anteriormente, Comunicação Digital em Turismo, no mestrado em Turismo na Universidade Católica Portuguesa (2013) e Comunicação Multimédia no Instituto Politécnico de Santarém (2005-2006).
É Vice-Presidente da Associação CAIS.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Carla Maria Ribeiro Mendonça
Data de nascimento - 10 de dezembro de 1968
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional (1993-1998)
3 - Experiência profissional:
Chefe do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território no XXII Governo Constitucional de outubro de 2019 a agosto de 2020;
Chefe do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Valorização do Interior no XXI Governo Constitucional de outubro de 2018 a outubro de 2019;
Adjunta da Unidade de Missão para a Valorização do Interior no XXI Governo Constitucional de abril de 2016 a outubro de 2018;
Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, de 2009 a 2016;
Técnica Jurista de Regulação Pública em empresas do grupo Águas de Portugal - Águas do Centro, S. A., e Águas do Zêzere e Côa, S. A., de 2001 a 2009;
Técnica Jurista no Instituto Regulador de Águas e de Resíduos, de 2000 a 2001;
Assessora jurídica da Presidência do Instituto da Água, de 1998 a 2000;
Secretária do Presidente do Instituto da Água (1992 a 1998), na Galeria de Arte «Artebruta» (1991 a 1992) e na Ecociência, Lda. (1988 a 1991);
Formadora em diversas ações de formação profissional na área do direito administrativo.
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