Sumário: Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, pelo período de três anos, o licenciado José Luís Sacadura Biscaia Silva Pinto.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, pelo período de três anos, o licenciado José Luís Sacadura Biscaia Silva Pinto, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de julho de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
José Luís Sacadura Biscaia Silva Pinto, nasceu a 24.07.1956.
Licenciado em Medicina pela Universidade e Coimbra, em 1979.
III Curso de Cuidados de Saúde Primários da Escola Nacional de Saúde Pública, em 1985.
Curso de Formação de Formadores em Clínica Geral - Oriente III, em 1988-1989.
Especialista de Medicina Geral e Familiar em 1987, grau de Consultor em 1995 e categoria de Assistente Graduado Sénior em 2004, após prestação de provas públicas.
Assistente Convidado da cadeira Medicina Geral e Familiar da FMUC, de 1991 a 2007.
Coordenador Pedagógico e Orientador - 1.º e 2.º Programas de Formação Clínica Geral, 1986-87.
Orientador de Formação de Internos de Medicina Geral e Familiar desde 1993.
Formador nas áreas de Governação Clínica e de Saúde, Organização e Gestão em Serviços de Saúde, Melhoria Contínua da Qualidade, Investigação, e em diversas áreas de índole clínica.
Integrou como presidente e vogal efetivo júris de final de internato médico de medicina geral e familiar, vogal efetivo de júri de concurso de consultor e de concurso de assistente graduado sénior da carreira de medicina geral e familiar.
Atividade clínica no CS da Figueira da Foz desde 1987, e na USF S. Julião desde 2006, no ACeS Baixo Mondego, ARS Centro.
Diretor do Centro de Saúde de Celas em Coimbra, de 1990 a 1992.
Responsável nacional pelo Projeto de Cooperação de Ajuda de Emergência de Portugal a nível dos CSP, para Moçambique em 1993.
Membro da Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde, em 1996/97.
Subdiretor-geral da Saúde de 1997 a 1999.
Membro fundador e investigador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde em 2001.
Integrou o Grupo Técnico para a Reforma dos CSP em 2005.
Coordenador eleito da USF S. Julião de 2007 a 2014.
Membro do Grupo Consultivo para a Reforma dos CSP de 2008 a 2010.
Fundador e membro da 1.ª direção da Fundação para a Saúde - SNS, em 2011.
Coordenador Nacional do projeto BI USF entre 2013 e 2017.
Integrou a Equipa de apoio ao coordenador da área dos CSP na Coordenação da Reforma do SNS, de 2016 a 2019.
Coordenador do Grupo Técnico Nacional para a Governação Clínica e de Saúde nos Cuidados Saúde Primários de 2017 a 2019.
Integra o Grupo para a Qualificação da Governação Clínica e de Saúde da ARSC, desde 2019.
Ordem dos Médicos - eleito para a Direção do Conselho Regional Centro nos mandatos de 1987/89, 1992/95 e de 1996/99 e seu membro Consultivo no triénio 1990/92.
Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar - eleito para a Direção Nacional no mandato de 1990/92 e seu vice-presidente de 2005 a 2009, foi fundador do Núcleo de Epidemiologia em 1987 e seu coordenador no período 1990/92.
Associação Nacional das USF - eleito para a Direção Nacional no mandato 2015/18.
Associação Portuguesa para a Qualidade - membro desde 1989, integrou o seu Núcleo Dinamizador da Qualidade em Serviços de Saúde.
Associação de Docentes e Orientadores de Medicina Geral e Familiar (ADSO) - membro fundador em 2001.
European Academy of Teachers in General Practice (NLG-EURACT) - membro efetivo.
Tem trabalhos publicados e coautor e coordenador de relatórios e documentos, de que destaca:
Clínica Geral/Cuidados Saúde Primários - 5 anos depois. Rev. Port. de Clínica Geral, outubro de 1987.
Pensar uma «Unidade de Medicina de Família»... Rev. Port. Clínica Geral, agosto de 1991.
Monitorização da Qualidade Organizacional dos Centros de Saúde - MoniQuOr, e Instrumentos para a Melhoria Contínua da Qualidade. Direção Geral da Saúde, 1999.
Qualidade nos Cuidados de Saúde Primários. Biscaia, Rev. Port. Saúde Pública, 2001.
Acontecimento Extraordinário (fevereiro 2009) e Tempos Decisivos (fevereiro 2010) Relatórios do Grupo Consultivo para a Reforma dos CSP.
Medalha de mérito da Ordem dos Médicos em 2010.
313460056
