Sumário: Servidão administrativa de gás natural.
Com o presente Aviso, a Direção-Geral de Energia e Geologia, atento o disposto no n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/94, de 14 de janeiro, na sua atual redação, e para os efeitos previstos nos artigos 4.º e 6.º daquele diploma, nomeadamente o referente a registo predial de servidões de gás, faz publicar o mapa dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás natural, com os titulares de direitos de propriedade sobre os mesmos prédios, bem com as plantas parcelares definitivas do projeto-base da rede primária de alimentação do posto redutor A4 e da Cerâmica de Valadares, construída pela concessionária Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A., atualmente REN Portgás Distribuição, S. A. cujo projeto-base foi aprovado por despacho do Senhor Secretário de Estado da Indústria e Energia, em 18 de maio de 1998.
A publicação da presente documentação tem por finalidade o registo das mesmas servidões junto da respetiva conservatória territorialmente competente.
3 de julho de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
(ver documento original)
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