Sumário: Nomeação do secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar, Coronel Carlos Alberto Borges da Fonseca.
Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, prevê, no seu artigo 7.º, o funcionamento da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) no âmbito do Ministério da Defesa Nacional;
Considerando que a organização e o regime administrativo e financeiro da CPHM são regulados pelo Decreto-Lei 59/98, de 17 de março, que dispõe, no artigo 13.º, que o secretário-geral é o principal colaborador do presidente, a quem compete coadjuvar nas suas atividades e substituir na suas ausências e impedimentos, sendo nomeado, em acumulação com as funções que exercer, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do presidente da Comissão, por um período de três anos, renovável;
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 59/98, de 17 de março, tendo sido obtida a anuência do Chefe de Estado-Maior do Exército e sob proposta do presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, determino o seguinte:
1 - Nomeio como secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar, por um período de três anos, o Coronel de Artilharia Carlos Alberto Borges da Fonseca, que se encontra na situação de reserva na efetividade de serviço.
2 - O nomeado desempenhará as funções de secretário-geral da Comissão Portuguesa de História Militar em acumulação com o cargo de assessor de estudos no Instituto da Defesa Nacional.
3 - A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 3 de agosto de 2020.
29 de julho de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
O Coronel de Artilharia Carlos Alberto Borges da Fonseca é licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar, pós-graduado em História Militar pela Universidade Lusíada e mestre em Ciências da Informação e da Documentação na variante de Arquivos pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Também concluiu o curso especializado conducente ao mestrado em Estratégia no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Está habilitado com mais de uma dezena de cursos de formação profissional, de que se destaca o curso de criptólogo e o curso de comandantes.
Na Escola Prática de Artilharia foi comandante de pelotão de instrução, instrutor da especialidade de Transmissões e comandante interino da 1.ª Bateria de Instrução.
Na Escola de Sargentos do Exército foi adjunto do comandante da 1.ª Companhia de Alunos, diretor das Carreiras de Tiro, professor de Topografia e de Armamento e Tiro.
No Regimento de Artilharia de Costa foi chefe da Secção de Apoio da Direção de Instrução, Oficial de Transmissões, comandante da Bateria de Comando e Serviços, comandante da 3.ª Bateria de Artilharia de Costa e instrutor da especialidade de Telémetro.
Na chefia do Serviço de Reconhecimento das Transmissões foi chefe da Secção de Pessoal, Organização e Instrução, Oficial de Educação Física e Oficial de Segurança.
No Batalhão de Informações e Segurança Militar foi chefe da Secção de Instrução, instrutor de Segurança Física das Transmissões a diversos cursos incluindo aos militares da Missão Militar Portuguesa que participaram no apoio às forças da ONUMOZ, comandante da Companhia de Instrução e professor da disciplina Introdução ao Pensamento Contemporâneo.
Na Academia Militar foi comandante da Companhia de Comando e Serviços, chefe da Secção de Logística, 2.º comandante do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora, membro de vários júris de seleção dos concursos de admissão à Academia Militar e comandante do 2.º Batalhão de Alunos. Enquanto docente foi professor de História Militar, Geografia Militar, Estratégia e Relações Internacionais e de História Económica e Social. Ainda no âmbito do ensino, foi diretor do curso Vestibular, chefe do Departamento de Estudos Pós-graduados, chefe do Departamento de Ciências e Tecnologias Militares e adjunto do Diretor de Ensino. No Centro de Investigação da Academia Militar foi investigador, membro do Conselho Científico e vice-presidente da Assembleia Geral.
No Arquivo Histórico Militar foi subdiretor, diretor e participante na Comissão Luso-Brasileira de Salvaguarda do Património Documental.
Foi comandante do Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 e gestor do Projeto de Reequipamento da Artilharia Antiaérea.
Foi membro efetivo do Centro de Cultura Militar e Artilheira da Revista de Artilharia.
Cumpriu duas missões em Luanda no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com Angola, em 2005/2006 como diretor técnico do Projeto 3 «Apoio ao desenvolvimento e funcionamento da Academia Militar de Angola» e em 2017/2018 como diretor técnico do Projeto 2 «Apoio ao Exército Angolano».
É assessor de estudos no Instituto da Defesa Nacional.
Ao longo da sua carreira foi agraciado com vários louvores e condecorações concedidos por entidades nacionais e estrangeiras.
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