Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado João Pedro Gaspar Nobre, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado João Pedro Gaspar Nobre, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado serão assegurados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de agosto de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de julho de 2020. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Pedro Gaspar Nobre;
Data de nascimento: 21 de novembro de 1971.
2 - Formação académica: licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Entre novembro de 1995 e outubro de 1996, desempenhou funções de estagiário na Companhia de Seguros Fidelidade, S. A., no ramo de Acidentes de Trabalho/Sinistros;
Entre outubro de 1996 e maio de 2001, desempenhou, pela Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, funções técnicas e de técnico superior na Divisão Financeira e Patrimonial e no Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Entre junho de 2001 e março de 2019, exerceu funções de técnico superior no Núcleo de Apoio à Gestão e de Articulação de Programas Nacionais e Comunitários e na Direção de Serviços de Promoção do Emprego do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.). Membro/interlocutor de comissões de acompanhamento/equiparadas; membro de júri em concursos e iniciativas de índole empreendedora, incluindo intervenção em seminários/mesas-redondas/workshops; exerceu funções de formador em temáticas relacionadas com as medidas ativas de política de emprego; representação nacional no âmbito da União para o Mediterrâneo (UpM), enquanto membro do Grupo de Trabalho ad hoc para a Criação de Emprego na região do Mediterrâneo e do Grupo de Trabalho de Alto Nível do Emprego e Trabalho, tendo integrado a delegação portuguesa na 3.ª e 4.ª Conferência Ministerial para o Emprego e Trabalho, em 2016 e em 2019;
Desde abril de 2019, exerceu funções de técnico superior na Divisão de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional e na Divisão de Apoio Jurídico e Avaliação Normativa da Direção de Serviços de Condições de Trabalho da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
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