Sumário: Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - provimento de quatro postos de trabalho de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional.
Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - provimento de 4 postos de trabalho de assistente operacional, da carreira geral assistente operacional
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 8 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um ano, podendo ser renovado, nos termos da lei, para provimento de quatro postos de trabalho, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da União de Freguesias de S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Sólis e S. Sebastião dos Carros, de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional.
Caraterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal: Execução de tarefas no âmbito da higiene, limpeza urbana e tarefas auxiliares no âmbito da construção civil.
Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória.
O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e será afixado em local visível nas instalações desta União de Freguesias.
10 de julho de 2020. - O Presidente da União de Freguesias, António José Alves Peleija.
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