Sumário: Designação do licenciado Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias, inspetor tributário - nível 2 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, ao designado é atribuído o estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação pelo Despacho 3952/2017, nos termos do n.º 8 do mesmo artigo.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela AT, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de junho de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias é natural de Lisboa.
É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL).
Iniciou a sua atividade profissional como consultor e formador.
É inspetor tributário após admissão por concurso de ingresso externo na Direção-Geral dos Impostos (DGCI), atual Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Desempenhou funções técnicas na AT na Direção de Serviços de Inspeção Tributária (atual Unidade dos Grandes Contribuintes) e na Direção de Serviços do IRC. Foi nomeado dirigente da AT como chefe de divisão do gabinete do diretor-geral.
Exerceu o cargo de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI e XXII Governos Constitucionais entre abril de 2017 e a presente data.
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