Sumário: Segunda correção material do Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo.
Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo
2.ª Correção Material
António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua reunião ordinária realizada a 26 de março de 2020 deliberou, por unanimidade, aprovar a 2.ª Correção Material do Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo, publicado com o Aviso 14474/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017.
A correção material enquadra-se no âmbito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, incidindo apenas na Planta de Implantação e consiste na correção de um erro material patente na representação cartográfica.
O procedimento de correção material foi transmitido, antes do envio para publicação e depósito, à Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar e posteriormente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
6 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.
Deliberação
António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, certifica que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, na sua sessão ordinária realizada no dia 26 de março de 2020, deliberou por unanimidade, aprovar a 2.ª correção material do Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo por apresentar incorreções materiais na sua Planta de Implantação.
Mais deliberou comunicar o procedimento de correção material à Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como proceder à publicação da correção material na 2.ª série do Diário da República.
6 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
55022 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_55022_1713_PImp_Demol.jpg
55027 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_55027_1713_P_Impla.jpg
613379487
