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Aviso 11431/2020, de 6 de Agosto

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Sumário

Regulamento de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens do Concelho de Macedo de Cavaleiros

Texto do documento

Aviso 11431/2020

Sumário: Regulamento de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens do Concelho de Macedo de Cavaleiros.

Regulamento de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens do Concelho de Macedo de Cavaleiros

Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, torna público, nos termos e para efeitos do artigo n.º 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, entra em vigor o Regulamento de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens do Concelho de Macedo de Cavaleiros, que foi presente à reunião de Câmara Municipal, realizada em 12 de junho de 2020 e aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, realizada em 26 de junho de 2020. Mais torna público que, em cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi o respetivo projeto de regulamento submetido a consulta pública através do Aviso 6318/2020, de 15 de abril publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril.

3 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.

313375736

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4201330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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