Sumário: Nomeação da juíza de direito Dr.ª Ana Luísa Cavaco Dias Castro, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como juíza assessora no Supremo Tribunal de Justiça.
Nomeação da Senhora Juíza de Direito, Dr.ª Ana Luísa Cavaco Dias Castro, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como Juíza Assessora no Supremo Tribunal de Justiça.
Observado o disposto no n.º 1, do artigo 53.º e nos termos previstos no n.º 1, do artigo 54.º e do n.º 3, do artigo 57.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, nomeio a Senhora Juíza de Direito Dr.ª Ana Luísa Cavaco Dias Castro, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções como Juíza Assessora do Supremo Tribunal de Justiça com início a 1 de setembro de 2020.
14 de julho de 2020. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
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