Sumário: É designado o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.
Considerando que à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em conformidade com o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e pelo Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, é atribuída a missão de garantir a produção e análise estatística da educação e ciência, apoiando tecnicamente a formulação de políticas e o planeamento estratégico operacional, criar e assegurar o bom funcionamento de políticas e o planeamento estratégico e operacional, criar e assegurar o bom funcionamento do sistema integrado de informação da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, observar e avaliar globalmente os resultados obtidos pelos sistemas educativo, científico e tecnológico, em articulação com os demais serviços;
Considerando que a DGEEC, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos seus artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP);
Considerando que se encontra vago o cargo de subdiretor-geral da DGEEC e a importância da missão e das atribuições que lhe são cometidas, havendo a necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal, conduzido pela CRESAP;
Considerando ainda que o n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, nos trâmites concursais já referidos:
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea f) do artigo 4.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da DGEEC, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n.os 559/2020 e 560/2020, ambos de 3 de janeiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020:
1 - Designa-se, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal, o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias ao exercício do cargo.
2 - Autoriza-se o designado a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - Determina-se a abertura de novo procedimento concursal para seleção de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2020.
20 de julho de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 17 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 20 de julho de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.
Nota curricular
Formação académica:
Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE-IUL, em 2002, com a classificação de 16 valores e prémios de mérito em 2000 e 2001.
Doutoramento em Sociologia pelo ISCTE-IUL, aprovado com louvor e distinção, em 2008, incluindo um período de estudos na Universidade Complutense de Madrid.
Experiência profissional:
Membro do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL), desde 2002, tendo participado em diversos projetos, nacionais e internacionais, nas áreas da educação, desigualdades sociais e curso de vida. Vogal da direção, entre 2006 e 2012.
Assistente convidado no Instituto Politécnico de Santarém (2002-2003), na Universidade de Lisboa (2004-2005) e no Instituto Politécnico de Leiria (2007-2009).
Enquanto perito externo, colaborou com a Agência Nacional para as Qualificações (2004-2009, hoje ANQEP), com a Direção-Geral da Educação (coordenação do estudo de avaliação do programa TEIP, 2010-2011); e com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (avaliação externa das escolas, 2006-2009 e 2013-2016).
Entre 2011 e 2013, trabalhou na Cidade do México, num projeto CIESAS-UNICEF, tendo lecionado também na Universidad Iberoamericana.
Professor convidado do ISCTE-IUL, desde 2009, responsável pela unidade curricular Planeamento e Avaliação em Educação e Formação.
Professor Auxiliar do Departamento de Ciências Sociais e Gestão da Universidade Aberta, desde 2013. Vice-coordenador da Licenciatura em Ciências Sociais, de 2014 a 2016.
Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional, entre 2016 e 2020.
Experiência associativa mais relevante:
Membro da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (SPCE), da Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente (APCEP) e da Associação Portuguesa de Sociologia (APS). Foi Presidente da ONGD Cores do Globo (2004-2005).
Publicações:
É autor de 12 livros, 31 capítulos e 46 artigos científicos (22 em revistas internacionais), entre os quais se destacam, para o presente cargo:
Os Sentidos da Escola: Identidades Juvenis e Dinâmicas de Escolaridade, Oeiras, Celta, 2003;
«Políticas de avaliação e avaliação de políticas: o caso português no contexto iberoamericano», Revista Iberoamericana de Educación, 53, pp. 25-42, 2010;
«Socialization and inequality: A biographical approach to the working class in Portugal», Current Sociology, 61 (7), pp. 984-1002, 2013;
«ICT in Portuguese schools: From resistance to innovation», RASE - Revista de la Asociación de Sociología de la Educación, 6 (2), pp. 259-273, 2013 (em coautoria);
«Gendering social mobility: A comparative perspective on the nexus of education and class across Europe». Gender and Education, 26 (4), 377-396, 2014 (em coautoria);
«Utilização da plataforma Moodle em Portugal», Sociologia, Problemas e Práticas, 81, pp. 115-140, 2016 (em coautoria);
«Licenciados da Universidade Aberta: Percursos, Motivações e Aprendizagens em ambiente digital», Investigar em Educação, 2.ª série, n.º 6, pp. 175-197 (em coautoria).
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