Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Ana Cristina Raimundo dos Santos Marques, técnica superior do mapa de pessoal da ESEL, para o cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, coordenadora do Núcleo de Apoio à Docência/Ação Social/Residência, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço.
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, prevê no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar.
Através do Despacho Normativo 16/2009 de 07 de abril, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram homologados os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).
No mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa estão compreendidos 2 lugares de coordenador de núcleo, que constituem cargos dirigentes e que se encontram vagos.
A Escola tem urgência na contratação de um dirigente intermédio de 4.º grau para a área de serviços académicos, por forma a assegurar de forma adequada a continuidade dos serviços públicos que prossegue.
Importa, pois, proceder, com urgência, nos termos do Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia de 3.º e 4.º Graus da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, publicado através do Despacho 5228/2020, de 5 de maio, à nomeação de um titular para o desempenho do cargo de dirigente intermédio de 4. Grau, Coordenador do Núcleo de Apoio à Docência/Ação Social/Residência.
De acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A Licenciada Ana Cristina dos Santos Raimundo Marques, reúne os requisitos legais referidos no n.º 1 do artigo 20.º da supracitada Lei, sendo detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, Coordenadora de Núcleo, conforme síntese curricular em anexo.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em Comissão de Serviço, a Licenciada Ana Cristina Raimundo dos Santos Marques, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da ESEL, para o cargo de dirigente intermédio de 4. Grau, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Docência/Ação Social/Residência, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 01 de junho de 2020.
29 de junho de 2020. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Ana Cristina Raimundo dos Santos Marques.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 3 de novembro de 1973.
Categoria: Técnica Superior do mapa de pessoal da ESEL.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Política Social, especialização em Ação Social de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (1992-1996).
Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (2000).
Experiência Profissional:
Coordenadora do Núcleo da Residência - desde 12 de fevereiro de 2020, nomeada pelo Despacho 29/PRES/2020.
Coordenadora do Núcleo de Apoio à Docência e Núcleo de Ação Social desde 25 de outubro de 2019, nomeada pelo Despacho 208/PRES/2019.
Técnica Superior no Núcleo de Apoio à Docência desde 4 de dezembro de 2017, com funções de coordenadora.
Técnica Superior no Núcleo da Residência (em acumulação) de 2015 a 2016.
Técnica Superior no Núcleo de Ação Social de 2007 a 2017.
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