Sumário: Extinção da classificação do «Pelourinho de Alcácer do Sal, Frag. em poder da Câmara Municipal em Alcácer do Sal», União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.
Extinção da classificação do «Pelourinho de Alcácer do Sal, Frag. em poder da Câmara Municipal», em Alcácer do Sal, União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal
De acordo com informação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, não existem atualmente quaisquer vestígios do «Pelourinho de Alcácer do Sal, Frag. em poder da Câmara Municipal», classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 23122, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 231, de 11 de outubro de 1933, e incluído posteriormente no Inventário conforme o Inquérito Determinado pelo Decreto 23122, de 11 de outubro de 1933, publicado em 1935 pela Academia Nacional de Belas-Artes.
Assim, declara-se, para os devidos efeitos legais, designadamente, para os decorrentes da Lei 107/2001, de 8 de setembro, que a classificação como imóvel de interesse público, conforme Decreto 23 122, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 231, de 11 de outubro de 1933, do «Pelourinho de Alcácer do Sal, Frag. em poder da Câmara Municipal», se considera extinta, deixando, consequentemente, de existir a respetiva zona geral de proteção.
30 de abril de 2020. - O Diretor-Geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça.
313392649
