Sumário: Designa o licenciado Jorge André Mendes da Cruz Reis Paredes, técnico superior da Direção-Geral de Energia e Geologia, para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Jorge André Mendes da Cruz Reis Paredes, técnico superior da Direção-Geral de Energia e Geologia, com efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Jorge André Mendes da Cruz Reis Paredes.
Data de nascimento: 14/08/1981.
2 - Habilitações académicas:
Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho, pelo Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Formação complementar:
14.ª edição do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Módulos II e III do curso pós-graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e do Urbanismo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 - Experiência profissional:
Técnico superior na Direção-Geral de Energia e Geologia (entre setembro de 2014 e março de 2017 e entre setembro de 2017 e janeiro de 2020);
Técnico superior na Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (entre abril e agosto de 2017);
Jurista na ADENE - Agência para a Energia (entre fevereiro de 2010 e agosto de 2014);
Advogado, atualmente com inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados.
313375339
