Sumário: Designa a mestre Mariana Isabel Varela Loja Prelhaz para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro do Mar.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Mariana Isabel Varela Loja Prelhaz para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir do dia 13 de julho de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de julho de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Mariana Isabel Varela Loja Prelhaz;
Data de nascimento: 10 de setembro de 1992;
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2017: Mestre em Direito Empresarial, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
2014: Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional
Entre outubro de 2019 e julho de 2020 foi advogada na CCSL Advogados, SP, RL;
Entre setembro de 2016 e abril de 2019 foi advogada na Uría Menéndez - Proença de Carvalho, SLP.
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