Aviso (extrato) n.º 10760/2020
Sumário: Renovação de designação em regime de substituição de Valter André Correia Tomás Pires no cargo de chefe de divisão de Obras Municipais.
Renovação de designação em regime de substituição de cargo dirigente
Luís Manuel do Nascimento, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, estando a decorrer procedimento concursal para o recrutamento de titular de cargo de direção intermédia de grau 2 (Chefe de Divisão de Obras Municipais), por despacho emitido pelo Presidente da Câmara Municipal em 24 de junho de 2020 e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na sua atual redação, aplicável à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, na sua redação atual, foi mantida a nomeação em regime de substituição de Valter André Correia Tomás Pires, designado pelo Despacho 01/2020 emitido pelo Presidente da Câmara Municipal em 02/01/2020.
1 de julho de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Manuel do Nascimento.
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