Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior e de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, 2 (dois) postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 30 de junho de 2020, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 29 de junho de 2020, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho a seguir indicados previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal deste Município, a saber:
Referência A - 1 (um) posto de trabalho, para a carreira e categoria de técnico superior, jurista, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os serviços jurídicos da Divisão de Gestão Administrativa;
Referência B - 1 (um) posto de trabalho, para a carreira e categoria de técnico superior, área de arquitetura ou engenharia civil, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Gestão Urbanística;
Referência C - 1 (um) posto de trabalho, para a carreira e categoria de assistente técnico, de ação social, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Educação e Serviços Sociais;
Referência D - 1 (um) posto de trabalho, para a carreira e categoria de assistente técnico, de pavilhões, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a o serviço de desporto e equipamentos desportivos, da Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude.
2 - Âmbito de recrutamento: O recrutamento conforme deliberação que aprovou o Plano Anual Consolidado de Recrutamento para o ano de 2020 publicado na 2.ª série do Diário da República, sob o aviso 4240/2020, de 11 de março, com alterações introduzidas pelas deliberações do órgão executivo, Câmara Municipal, proferida em reunião de 22 de maio de 2020 e deliberação do órgão deliberativo, Assembleia Municipal, proferidas em sessão de 29 de maio 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, sob o aviso 9653/2020, de 26 de junho, é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 4, do artigo 30.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo que podem candidatar-se indivíduos com ou sem vínculo de emprego público.
3 - Caraterização do posto de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências:
Referência A - Pretende-se que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de técnico superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.ºda LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, de que se pode sublinhar: elaborar estudos e propostas de regulamento; Analisar os processos que lhe são submetidos.
Referência B - Pretende-se que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de técnico superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, de que se pode sublinhar: tarefas técnicas nos serviços de gestão urbanística, apreciação técnica de consultas prévias na ótica do RJUE; apreciação de pedidos de certidões para efeitos de destaque; apreciação de pedidos de emissão de alvarás de licença de obras.
Referência C - Pretende-se que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de assistente técnico, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, de que se pode sublinhar: acompanhar as atividades sociais do concelho da Povoa de Lanhoso; Apoio administrativo na área de serviços sociais, para análise de processos de apoio social.
Referência D - Pretende-se que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de assistente técnico, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, de que se pode sublinhar: assegurar as atividades de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, no âmbito das competências dos pavilhões gimnodesportivos do concelho da Póvoa da Lanhoso.
4 - Local de trabalho: Área do Município da Póvoa de Lanhoso. As funções correspondentes aos postos de trabalho a prover, podem, no entanto, ser executados fora da área do Município, sempre que ocorram situações que assim o exijam.
5 - Habilitações académicas exigidas:
Referência A: Candidatos detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 - Licenciatura em Direito;
Referência B: Candidatos detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 - Licenciatura em Engenharia Civil e título profissional (inscrição na ordem dos engenheiros ou ordem dos engenheiros técnicos) ou Licenciatura em Arquitetura e título profissional (inscrição na ordem dos arquitetos);
Referência C e Referência D: Candidatos detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade ou curso de curso que lhe seja equiparado.
Não há possibilidade de substituição da habilitação por experiência profissional.
6 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
7 - Prazo de candidaturas: O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação integral da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público.
7 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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