Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo, tomada em reunião da Câmara Municipal de Oleiros de 26 de junho de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir enunciados:
Referência A: 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Gestão de Empresas), para exercer funções na Divisão de Administrativa e Financeira;
Referência B: 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Civil), para exercer funções na Divisão de Obras e Serviços Urbanos;
Referência C: 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Agronómica), para exercer funções no Gabinete Técnico Florestal e Proteção Civil;
Referência D: 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Psicologia), para exercer funções na Divisão de Ação Social e Cultural.
O local de trabalho situa-se na circunscrição do Município de Oleiros, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
Caraterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Nível habilitacional - nos termos das disposições conjugadas nos artigos 18.º, 34.º e 86.º da LTFP, o exercício das funções encontra-se condicionado à titularidade dos seguintes graus académicos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:
Referência A: Licenciatura em Gestão de Empresas;
Referência B: Licenciatura em Engenharia Civil;
Referência C: Licenciatura em Engenharia Agronómica;
Referência D: Licenciatura em Psicologia.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30/04, o presente aviso será ainda publicitado, por extrato na página eletrónica do Município e na íntegra nas instalações do Município e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
29 de junho de 2020. - O Presidente do Município, Fernando Marques Jorge.
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