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Aviso 10517/2020, de 15 de Julho

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Sumário

Atribuição de licença de táxi para uma vaga do contingente de Luso, concelho de Mealhada

Texto do documento

Aviso 10517/2020

Sumário: Atribuição de licença de táxi para uma vaga do contingente de Luso, concelho de Mealhada.

Atribuição de Licença de Táxi para uma vaga do contingente de Luso, Concelho de Mealhada

Rui Manuel Leal Marqueiro, Presidente da Câmara Municipal de Mealhada, avisa todos os interessados que, na reunião de 22/06/2020, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a abertura de concurso público para a atribuição de Licença de Táxi para uma Vaga do Contingente de Luso, da freguesia de Luso, Concelho de Mealhada, nos termos do disposto no Decreto-Lei 251/98, de 11 de agosto, na sua redação atual, e Regulamento do Acesso à Actividade Transporte Público e Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transportes em Táxi).

As propostas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.

As condições de admissão a concurso e a indicação dos elementos que devem instruir as propostas constam do Programa de Concurso, que pode ser consultado no site oficial da Câmara (www.cm-mealhada.pt).

25 de junho de 2020. - O Presidente de Câmara, Rui Manuel Leal Marqueiro.

313346016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4174272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-11 - Decreto-Lei 251/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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