Sumário: Designação para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete do mestre Diogo Almeida Cabral de Melo.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre Diogo Almeida Cabral de Melo, técnico da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do referido diploma.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete, previsto no artigo 13.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado fica autorizado a substituir o chefe do meu Gabinete, nas suas faltas e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de junho de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Diogo Almeida Cabral de Melo.
Data de nascimento: 6 de junho de 1990.
Habilitações académicas:
Mestrado em Direito e Gestão pela Católica - Lisbon School of Business and Economics e a Faculdade de Direito - Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (20122015).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (20082012).
Experiência profissional:
Adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional (10/2019-05/2020);
Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional (05/2018-10/2019);
Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (11/2017-05/2018);
Advogado-estagiário e advogado na Garrigues Portugal, S. L. - Sucursal em Portugal (02/2016-10/2017);
Advogado-estagiário na PLMJ - Sociedade de Advogados, RL (09/2013-01/2016).
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