Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de dois postos de trabalho na categoria de professor adjunto para a área científica de Engenharia e Gestão Industrial, do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna-se público que, por meu despacho de 29/06/2020 no uso de competência delegada por Despacho 7301/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental internacional para recrutamento de dois postos de trabalho na categoria de Professor Adjunto para a área científica de Engenharia e Gestão Industrial, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do IPC.
O presente concurso é documental e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05 conjugado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
1 - Local de trabalho: Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do instituto Politécnico de Coimbra
2 - Conteúdo funcional e posição remuneratória: As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP. À categoria de Professor Adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
3 - Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do(s) posto(s) de trabalho constante(s) da publicitação ou quando o(s) mesmo(s) não possa(m) ser totalmente ocupado(s), por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Requisitos gerais: Reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos especiais: Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 - Forma, prazo e língua de apresentação da candidatura: A apresentação da candidatura é efetuada em suporte papel, através de correio registado com aviso de receção para a morada do Instituto Politécnico de Coimbra, Rua da Misericórdia, Lagar dos cortiços - S. Martinho do Bispo, 3045-093 Coimbra ou entregue pessoalmente naquela morada - das 09h00 às 17h00, até ao termo do prazo fixado, devendo os documentos da candidatura ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
6 - Instrução da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, onde deverão constar: nome completo, data e local de nascimento, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, residência, número de telefone, endereço eletrónico, indicação do concurso a que se candidata, com indicação expressa ao edital e menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
6.2 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Um exemplar em suporte papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Declaração, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos para a constituição de vínculo de emprego público enunciados no ponto 4.1;
c) Declaração, sob compromisso de honra, de que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada;
d) Entregar um suporte digital com cópia digitalizada em pdf do requerimento, do curriculum vitae, dos certificados de habilitações, bem como de todos os trabalhos mencionados no curriculum vitae, exceto nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade da cópia digital, devendo então entregar seis (6) exemplares no formato físico mais adequado;
e) Entregar, em suporte digital, o Projeto Científico-Pedagógico: documento que permita sustentar uma futura carta de missão e que deverá incluir uma proposta das atividades que o candidato pretende desenvolver durante os primeiros cinco anos da sua atividade como Professor Adjunto, explicitando a forma como poderá contribuir para o progresso e desenvolvimento da área disciplinar para que é aberto o concurso nas vertentes científica, pedagógica e da cooperação com a sociedade;
f) Caso algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.
g) Os opositores ao concurso que se encontrem a exercer funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Instituto Politécnico de Coimbra estão dispensados da entrega dos certificados de habilitações, devendo solicitar a dispensa em virtude de tais documentos se encontrarem no seu processo individual.
6.3 - Do curriculum vitae deverá constar:
a) Preâmbulo do qual conste os graus académicos e respetiva classificação final, categoria profissional e, se for o caso, o cargo que atualmente ocupa;
b) Descrição pormenorizada e contextualizada dos elementos curriculares, organizada de acordo com a estrutura dos critérios e métodos de seleção conforme indicado no ponto 8.2, de modo a permitir uma melhor apreciação dos dados apresentados;
6.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos do currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar, salvo se o júri optar por utilizar a faculdade prevista no artigo 27.º do RCCPIPC.
6.5 - Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente edital. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.
6.6 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7 - Audições públicas:
7.1 - Caso o júri entenda necessário promover audições públicas a incidir sobre o curriculum vitae dos candidatos, as mesmas serão realizadas entre os dias 23/11/2020 e 27/11/2020.
7.2 - Caso a data da Audição Pública inscrita no número anterior não puder ser cumprida, a nova data será divulgada no site institucional do Instituto Politécnico de Coimbra, que confirme que ela se realiza e que indique a lista dos candidatos aos quais se aplicará à audição pública.
8 - Critérios, modo de avaliação, metodologia de classificação e seriação dos candidatos:
8.1 - A apreciação das candidaturas far-se-á de acordo com o artigo 25.º do RCCPIPC;
8.2 - A ponderação a atribuir aos parâmetros de avaliação e os critérios de seleção e seriação são os seguintes:
8.2.1 - Dimensão Pedagógica nas áreas dos setores disciplinares do concurso - 20 %
8.2.1.1 - Atividade letiva - 70 %
8.2.1.2 - Produção de recursos e gestão pedagógica - 30 %
8.3 - Dimensão Técnica e Cientifica nas áreas dos setores disciplinares do concurso - 50 %
8.3.1 - Publicações Cientificas - 35 %
8.3.1.1 - Indexadas SCOPUS - 80 %
8.3.1.2 - Não indexadas SCOPUS - 20 %
8.3.2 - Pertencer a centro de investigação e indexado à sua classificação - 10 %
8.3.3 - Orientações de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico - 10 %
8.3.4 - Participação em júris - 10 %
8.3.5 - Experiência profissional não académica - 35 %
8.4 - Dimensão Organizacional - 15 %
8.4.1 - Funções de Gestão - 100 %
8.5 - Projeto Científico e Pedagógico - 15 %
8.6 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.
9 - Notificação dos candidatos:
9.1 - A notificação dos candidatos é efetuada nos termos do artigo 9.º do RCCPIPC;
9.2 - As listas dos candidatos não aprovados, a lista ordenada dos candidatos aprovados em mérito absoluto e o ato de homologação serão comunicadas aos candidatos, nos termos dos artigos 29.º e 30.º do RCCPIPC.
9.3 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento durante o respetivo horário de funcionamento, no local e horário referido no ponto 5 do presente Edital.
10 - Composição do júri:
Presidente: António Mário Velindro, Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra
Vogais efetivos:
José Augusto da Silva Sobral, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Paulo António da Silva Ávila, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia do Porto;
Filipe Didelet Pereira, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal;
José Manuel Torres Farinha, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Coimbra;
José Luís Ferreira Martinho, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Coimbra;
Vogais suplentes:
José Filipe Castanheira Pereira Antunes Simões, Professor Coordenador Instituto Politécnico de Setúbal;
Mário José Gonçalves Cavaco Mendes, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Lisboa.
02/07/2020. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, José de Jesus Gaspar.
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