Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Direito do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.
Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;
Considerando que foi autorizado o funcionamento do 1.º ciclo em Direito, cuja estrutura curricular e plano de estudos foram divulgados pelo Despacho 26970-C/2007 (2.ª série), de 26 de novembro;
Remetida a alteração, a 27 de maio de 2020, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 61/2012/AL01 de 5 de junho de 2020;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Direito, conforme anexo ao presente despacho.
18 de junho de 2020. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 - Instituição de ensino: Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (4375)
2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo
3 - Denominação: Direito
4 - Grau ou diploma: Licenciado
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS
6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável
7 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
8 - Observações:
9 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
313337933
