Sumário: Atribuição de louvor ao Major-General Pedro Miguel Andrade da Fonseca Lopes, por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, louvo o Major-General Pedro Miguel Andrade da Fonseca Lopes, pelas reconhecidas qualidades pessoais e pela forma excecionalmente empenhada e competente como desempenhou as funções de Adjunto do Comandante do Comando Operacional, e, nos últimos 27 meses, como desempenha as funções de Comandante da Unidade de Segurança e Honras de Estado.
Oficial general distinto, sempre se evidenciou pelas excecionais virtudes militares, competência profissional e grande dedicação em serviço de segurança pública evidenciadas ao serviço da Guarda Nacional Republicana.
Ao assumir as funções de Adjunto do Comandante do Comando Operacional, destacou-se desde logo pela forma altamente eficiente, esclarecida e competente como apoiava o Comandante Operacional no planeamento e coordenação das atividades correntes e na identificação de soluções para os problemas de âmbito operacional da Guarda Nacional Republicana, mantendo um elevado nível de apoio mesmo quando foi chamado a comandar a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE), em regime de acumulação.
Como Comandante da USHE, o Major-General Fonseca Lopes tem exercido uma ação de comando pautada pelo exemplo, ponderação e bom senso, demonstrando ser detentor de excelentes conhecimentos da arma de Cavalaria e saber liderar os seus subordinados para o rigoroso cumprimento das missões daquela grande unidade, aspetos que estão refletidos nos excelentes resultados operacionais conseguidos. Evidenciam-se os apoios regulares e sazonais ao dispositivo territorial, a prestação de Honras de Estado nas suas diversas vertentes e a garantia de proteção e segurança às instalações dos Órgãos de Soberania, a que está associada a cerimónia do Render da Guarda no Palácio de Belém, evento de grande impacto e visibilidade e que contribui para o reforço do prestígio da Instituição junto da sociedade.
A par do profissionalismo, abnegação e uma nobreza de caráter que o caraterizam, o Major-General Fonseca Lopes tem desempenhado um papel relevante na preparação e execução de diversas atividades, de que se sublinham a instalação de parte das estruturas da unidade no Quartel do Conde de Lippe, os trabalhos que conduziram ao estabelecimento do curso de segurança e proteção de infraestruturas críticas, e que constituem um passo muito relevante no reforço à segurança e proteção dos Órgãos de Soberania, de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, assim como as diversas ações de cooperação com forças homólogas no âmbito equestre. A este respeito, destaca-se a sua ação, de provado esforço e energia, colocados no incremento do desenvolvimento técnico das forças a cavalo que, fruto da excelência do ensino ministrado, muito contribuiu para o reconhecimento e interesse por parte de forças congéneres para a formação dos seus quadros.
Importa ainda relevar o esforço colocado pelo Major-General Fonseca Lopes no planeamento e coordenação do concerto solidário «Guarda ConVida», que mereceu o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República e reuniu em palco a Banda Sinfónica da Guarda Nacional Republicana e 14 artistas do panorama musical português, cujas receitas reverteram para o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO Lisboa), cujo sucesso se traduziu no reforço de uma relação solidária para com o próximo e também na imagem da Instituição, representando mais um ato extraordinário ao serviço das atividades desta força de segurança.
Torna-se justo elevar o precioso e significativo contributo do Major-General Fonseca Lopes para a afirmação da Guarda e manifestar o merecido reconhecimento pela lealdade, coragem e bravura, de que deu provas no cumprimento das missões que tem tido a seu cargo, classificando os serviços por si prestados à Guarda Nacional Republicana e a Portugal como serviços extraordinariamente importantes e distintos.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro, o Major-General Pedro Miguel Andrade da Fonseca Lopes da Guarda Nacional Republicana.
24 de junho de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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