Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Lousã.
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Lousã
Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 15 de junho de 2020, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) da Lousã 2020-2029, pelo período de 15 dias consecutivos, a contar do dia seguinte da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do disposto no artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O PMDFCI de Lousã foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 14 de maio de 2020, bem como mereceu parecer vinculativo favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, conforme ofício n.º 24197/2020/DGFR, de 5 de junho de 2020.
O PMDFCI da Lousã poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 13 horas no Balcão Único da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã, bem como na página da Internet do Município da Lousã - www.cm-lousa.pt.
Os interessados poderão apresentar os seus contributos, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã ou remetido através do correio, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cm-lousa.pt.
Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de uso e costume, na página da internet do Município da Lousã (www.cm-lousa.pt) e no Diário da República.
16 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.
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