Aviso (extrato) n.º 9666/2020
Sumário: Procedimento concursal com vista ao provimento dos cargos dirigentes: referência A - chefe de divisão de Cultura; referência B - chefe da Unidade de Planeamento Cultural; referência C - chefe da Unidade de Conservação e Restauro; referência D - chefe de divisão de Bibliotecas e Arquivo, e referência E - chefe da Unidade de Arquivo e Documentação.
1 - Nos termos do disposto dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à administração local por força do disposto no artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que por Despachos n.º 14/2018/CM e n.º 17/2018/CM, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, ambos de 16 de agosto de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal, com vista ao provimento dos cargos dirigentes do mapa de pessoal da Câmara Municipal, que a seguir se indicam:
Ref.ª A - Chefe de Divisão de Cultura (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Ref.ª B - Chefe de Unidade de Planeamento Cultural (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Ref.ª C - Chefe de Unidade de Conservação e Restauro (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
Ref.ª D - Chefe de Divisão de Bibliotecas e Arquivo (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
Ref.ª E - Chefe de Unidade de Arquivo e Documentação (cargo de direção intermédia de 3.º grau).
2 - Requisitos Legais de Provimento: Podem candidatar-se ao procedimento concursal, os trabalhadores com vínculo à administração pública, por tempo indeterminado, que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os requisitos previstos nos pontos 2. e 3. do despacho publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3 - O referido procedimento concursal será publicado em jornal de expansão nacional, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção e no Site da Câmara Municipal de Faro, em www.cm-faro.pt.
26 de maio de 2020. - O Vereador da Câmara Municipal de Faro, Carlos Baía.
313286652
