Despacho (extrato) n.º 6608/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, da técnica superior Marisa de Jesus Gomes Santos Marques para o cargo de chefe de divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, a partir de 01/02/2020.
Considerando que:
Se mostra necessário e urgente assegurar o normal funcionamento da Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, em virtude de ter vagado o referido cargo, que se encontrava a ser assegurado em regime de comissão de serviço, pelo Eng.º Ilídio Rosário Rodrigues Cavaco;
Se revela mais adequado a designação em regime de substituição, no cargo de Chefe Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, até conclusão do procedimento concursal tendente à designação do novo titular;
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal;
Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2020, em virtude da vacatura do referido cargo;
Determino que se proceda à abertura do procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de Chefe Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à administração local pelo artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, designando, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local pelo artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, a partir de 01 de fevereiro de 2020, a técnica superior na área de arquitetura, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Marisa de Jesus Gomes Santos Marques, por possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
Nota Curricular: Marisa de Jesus Gomes Santos Marques, licenciada em Arquitetura, em 1999, pela Universidade Lusíada do Porto.
Em 1999 inicia a sua atividade na Câmara Municipal de Faro, através de estágio profissional, onde se encontra atualmente a exercer funções de arquiteta (técnica superior) no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo - Divisão de Gestão Urbanística.
De 30/01/2002 até 29/02/2002 - Contrato de Trabalho a Termo Certo, na Câmara Municipal de Faro, Técnico Superior de 2.ª Classe, na área de arquitetura.
De 30/01/2020 até à presente data, exerce funções na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Formação profissional mais relevante: Curso de Especialização em Gestão Urbanística; Regime Jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios e Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
31 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
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