Despacho (extrato) n.º 6542/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, da Direção Nacional da PSP.
Por despacho de 26 de maio de 2020, de Sua Exa o Diretor Nacional, é renovada a Comissão de Serviço, no cargo de Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, do Técnico Superior M/002298, Antonino Pinto Salgueiro, com efeitos a 30 de maio de 2020, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 15.º da Portaria 383/2008, de 29 de maio, artigo 58.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto e n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.º 128/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03; Lei 68/2013 Diário da República n.º 166/2013, Série I de 2013-08-29; Lei 64/2011 - Diário da República n.º 244/2011, Série I de 2011-12-22; Lei 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, Suplemento n.º 1, Série I de 2010-04-28; Lei 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, Suplemento n.º 1, Série I de 2008-12-31; Lei 51/2005 - Diário da República n.º 166/2005, Série I-A de 2005-08-30, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado.
04-06-2020. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
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