Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão para o cargo de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
Considerando a vacatura do lugar de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Decreto-Lei 17/2012, de 26 de janeiro, o SICAD é dirigido por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este organismo e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto-Lei 17/2012, de 26 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão para o cargo de diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de março de 2020.
18 de maio de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
João Augusto Castel-Branco Goulão, nascido em 1954, em Cernache do Bonjardim, Sertã.
Formação académica e profissional:
1971-1978 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.
1979-1980 - Internato de Policlínica no Hospital de Santa Maria, Maternidade Dr. Alfredo da Costa e Centro de Saúde de Nisa.
1981-1982 - Serviço médico à periferia no concelho de Faro.
1983 - Ingresso na carreira de clínica geral, colocado no Centro de Saúde de Faro.
1996 - Grau de assistente da carreira de medicina geral e familiar.
2009 - Categoria de assistente graduado da carreira de medicina geral e familiar.
Atividade profissional:
1988-1992 - Designado pela Comissão Instaladora da ARS do Algarve para organizar o Serviço de Prevenção e Apoio a Toxicodependentes (SPAT) de Faro, extensão de Centro de Saúde de Faro, assumindo a direção deste serviço.
1992 - Presidente da Comissão Instaladora do Centro de Atendimento a Toxicodependentes do Algarve.
1993-1997 - Vereador da Câmara Municipal de Faro.
1995 - Presidente da Direção Regional do Algarve do SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência), com responsabilidades na organização dos serviços também no Alentejo.
1997-2002 - Presidente do conselho de administração do SPTT.
Representante PT no Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT); representante PT no Comité de Acompanhamento do Programa Europeu de Prevenção da Toxicodependência; membro da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida; membro da Comissão para a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999.
2003 - Regresso à atividade clínica no CAT da Parede e também como Coordenador dos Serviços de Promoção de Saúde da Casa Pia de Lisboa.
2005 - Presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenador Nacional de Combate à Droga.
Representante PT no conselho de administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
2007 - Presidência do Grupo Horizontal Drogas do Conselho da Europa, no âmbito da Presidência PT da UE.
2010 - Eleito presidente do conselho de administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência; reeleito para o segundo mandato em 2013.
2012 - Nomeado diretor-geral do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) em regime de substituição, pelo Despacho 5722/2012, do Ministro da Saúde.
2015 - Nomeado diretor-geral do SICAD, após procedimento CReSAP, pelo Despacho 2619-E/2015 do Ministro da Saúde.
Distinções:
2006 - Agraciado pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
313307469
